Agravo em Recurso Especial 0703181-24.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 419.566,27

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUSTAFA ITANI CAVALCANTE

CPF 028.***.***-20

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

23/06/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 14:13

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EDNEIA SALES DE BRITO

OAB/AC 2874•Representa: ATIVO

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET

OAB/AC 2829•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/AC 6160•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2025

28/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/05/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2025

23/05/2025, 20:50

Não conhecido o recurso de MUSTAFA ITANI CAVALCANTE

23/05/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/04/2025, 15:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/04/2025, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

04/04/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2025, 20:50

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