Apelação Cível 0704207-57.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 118.190,47

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

SEBASTIANA MAIA NOGUEIRA

CPF 217.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 13:17

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:17

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EDNEIA SALES DE BRITO

OAB/AC 2874•Representa: ATIVO

JACQUELINE DIAS DA SILVA ROSSET

OAB/PB 27446•Representa: ATIVO

MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

FRANCISCO EDUARDO DA NÓBREGA PEREIRA

OAB/RN 5038•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

04/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:16

Ato ordinatório

27/11/2025, 13:33

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

22/11/2025, 07:00

Prorrogada a medida de proteção de Solicitação aos órgãos socioassistenciais da inclusão da vítima e de sua família nos atendimentos a que têm direito

21/11/2025, 14:24

Conclusos para admissibilidade recursal

14/11/2025, 08:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

14/11/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:10

Ato ordinatório

28/10/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:46

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/10/2025, 17:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/10/2025, 17:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•10/09/2024, 22:50

Interlocutória

•20/01/2025, 18:14

Interlocutória

•28/03/2025, 14:08

Interlocutória

•02/10/2025, 04:52

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