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Procedimento Comum CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 97.554,60

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

FELIPE DA SILVA AMORIM

CPF 026.***.***-13

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO - SEAD, SENHOR PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO RODRIGUES RIBEIRO

OAB/AC 4887•Representa: ATIVO

EVERTON JOSÉ DA FROTA RAMOS

OAB/AC 3819•Representa: ATIVO

LUISVALDO DA SILVA RODRIGUES

OAB/AC 6641•Representa: ATIVO

DÉCIO FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

LEONARDO JOSÉ MELO BRANDÃO

OAB/MG 53684•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 03:47

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Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Ato ordinatório

legal