Apelação Cível 0711281-70.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 17.965,88

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

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Partes do Processo

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE

OAB/AC 3927·CPF·Representa: Autor

THIAGO VILARDO LÓES MOREIRA

OAB/DF 30365·Representa: Autor

GUSTAVO DE MARCHI

OAB/MG 94288·Representa: Autor

ANDRESSA MELO DE SIQUEIRA

OAB/AC 3323·CPF·Representa: Autor

FABIO INTASQUI

OAB/SP 350953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:00

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

28/10/2025, 10:07

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 10:06

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

28/10/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

30/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:42

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:10

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2025, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2025, 09:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

23/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:49

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:02

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 12:00

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

28/10/2025, 10:07

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/10/2025, 10:06

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

Documentos

TipoProcessoDocumento#779

•19/02/2024, 09:45

TipoProcessoDocumento#536

•05/03/2024, 22:58

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/10/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

30/07/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:58

Ato ordinatório

11/07/2025, 07:42

Ato ordinatório

02/07/2025, 14:10

Ato ordinatório

27/06/2025, 13:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2025, 12:27

Conclusos para admissibilidade recursal

24/06/2025, 09:43

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

23/06/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 08:49

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:02

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/05/2025, 12:01

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/04/2025, 13:26

Recebido do Relator pela Secretaria para Cumprimento de Atos

22/04/2025, 18:23

Transferência de Processo - Saída

22/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

08/04/2025, 11:04

Apensado ao processo "numero do processo"

19/02/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:57

Recurso Especial não admitido

19/01/2025, 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal

12/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:41

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 11:16

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

12/09/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 09:40

Transferência de Processo - Saída

12/09/2024, 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

10/09/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 11:38

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:17

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:16

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:14

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:13

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:13

Não concedida a medida de proteção de Matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental

10/09/2024, 11:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:12

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:12

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

10/09/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 11:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:11

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/09/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:58

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 06:59

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/03/2024, 22:58

Conclusos para decisão

29/02/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:27

Destaque para Julgamento Presencial

29/02/2024, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/02/2024, 09:00

Revogada a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/02/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:02

Inclusão em Pauta

19/02/2024, 10:06

Pedido de inclusão

19/02/2024, 09:45

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 09:57

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 07:43

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

26/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 08:03

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 13:24

Recebido pelo Distribuidor

22/09/2023, 13:23

Recebido pelo Distribuidor

20/09/2023, 16:20

Interlocutória

•19/01/2025, 11:16

Interlocutória

•25/06/2025, 12:27