Procedimento Comum Cível 0707117-23.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 30.416,98

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Júnior Alberto Ribeiro

Partes do Processo

VALTER JOSE SEBASTIAO

CPF 253.***.***-00

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

KARISTON DE LIMA PEDRO

OAB/AC 5949•Representa: ATIVO

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2026, 13:42

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/04/2026, 13:42

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Perguntas Frequentes

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

06/04/2026, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Valter José SebastiãoB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.AB0 - Dá a parte Apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC) - Processo 0707117-23.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 09:46

Ato ordinatório

31/03/2026, 08:01

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2026, 13:46

Realizado cálculo de custas

27/03/2026, 09:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Valter José SebastiãoB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.AB0 - Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por Valter José Sebastião em face de AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO com fundamento no art. 14, § 1º do CDC e arts. 104, incisos I e III, e 166, i Intimação - ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC), ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) - Processo 0707117-23.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

03/03/2026, 08:12

Julgado procedente o pedido

27/02/2026, 08:49

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 08:46

Documentos

Interlocutória

•05/05/2025, 11:10

Despacho

•06/06/2025, 09:58

Interlocutória

•26/06/2025, 09:22

Interlocutória

•04/08/2025, 11:53

Interlocutória

•06/11/2025, 08:29

Despacho

•26/01/2026, 10:22

CARIMBO

•27/02/2026, 08:49

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