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Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

ROGERIO DA COSTA MODESTO

CPF 700.***.***-87

Autor

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO DA COSTA MODESTO

OAB/AC 3175•Representa: ATIVO

MARCOS VINICIUS JARDIM RODRIGUES

OAB/AC 2299•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 13:38

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Recebidos os autos

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

legal