Procedimento Comum Cível 0701659-59.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 97.554,60

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

BRUNA ROANA DA SILVA DELILO

CPF 002.***.***-84

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

DÉCIO FREIRE

OAB/MG 56543•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Bruna Roana da Silva DeliloB0 - RÉU: B1Fundação Getúlio VargasB0 - B1Estado do AcreB0 - 1. A preliminar de impugnação ao pedido e ao deferimento da assistência judiciária gratuita não merece prosperar, uma vez que a parte autora, no sentir deste Juízo, preenche os requisitos necessários à obtenção do Intimação - ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3297A/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0701659-59.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física -

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Perguntas Frequentes

03/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/03/2026, 11:50

Decisão de Saneamento e Organização

25/02/2026, 13:02

Conclusos para decisão

14/11/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:18

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: B1Bruna Roana da Silva DeliloB0 - RÉU: B1Fundação Getúlio VargasB0 e outro - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser con Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3297A/AC) - Processo 0701659-59.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Exame de Saúde e/ou Aptidão Física -

17/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/07/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:29

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:31

Documentos

Interlocutória

•07/02/2024, 08:22

Interlocutória

•29/02/2024, 07:23

Interlocutória

•15/04/2024, 12:52

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 10:25

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 10:25

Despacho

•31/10/2024, 10:38

Interlocutória

•28/11/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:28

Interlocutória

•25/02/2026, 13:02

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