Procedimento do Juizado Especial Cível 0700579-21.2024.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 21.620,78

Orgao julgador

Vara Cível de Tarauacá

Partes do Processo

RAIMUNDA FIALHO DE MOURA

CPF 791.***.***-53

Autor

ICS SANTOS COMERCIO DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA.

CNPJ 44.***.***.0001-49

Reu

FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ 15.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

EMESON DE ALBUQUERQUE SILVA

OAB/AC 5675•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMESON DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 5675/AC) - Processo 0700579-21.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - RECLAMANTE: B1Raimunda Fialho de MouraB0 - Recebo os embargos apresentados às pp.144/147. Dê-se vista à parte contrária para que se manifeste sobre os embargos, no prazo legal. Após, voltem conclusos para apreciação. Cumpra-se.

17/04/2026, 00:00

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Perguntas Frequentes

Expedida/Certificada

16/04/2026, 10:14

Recebidos os autos

27/03/2026, 11:36

Mero expediente

27/03/2026, 11:36

Conclusos para decisão

26/02/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/01/2026, 13:16

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: EMESON DE ALBUQUERQUE SILVA (OAB 5675/AC) - Processo 0700579-21.2024.8.01.0014 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - RECLAMANTE: B1Raimunda Fialho de MouraB0 - Satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo, com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995, extinguindo-se o processo COM resolução de mérito, na forma do art. 487, I do Código de Processo Civil. S

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 09:18

Decisão

18/12/2025, 08:15

Julgado procedente o pedido

17/12/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 20:35

Infrutífera

02/12/2025, 19:04

Documentos

Interlocutória

•29/05/2024, 19:21

Ata de Audiência (Outras)

•01/10/2024, 08:43

Despacho

•04/02/2025, 08:28

Despacho

•13/07/2025, 13:53

Despacho

•29/08/2025, 12:47

Ata de Audiência (Outras)

•02/12/2025, 19:04

CARIMBO

•17/12/2025, 14:28

Despacho

•27/03/2026, 11:36

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