Procedimento Comum Cível 0715275-04.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 669.520,78

Orgao julgador

5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: Maria Lucila Bastos da Rocha - RÉU: Banco do Brasil S/A. - Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de revisão dos índices de correção dos valores de PASEP, reconheço a ocorrência da prescrição e mantenho a sentença proferida às fls. 214/217 pelos seus próprios fundamentos. Sem custas e honorários. Após o transito em julgad Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), ADV: RÔMULO DE ARAÚJO RUBENS (OAB 5285/AC) - Processo 0715275-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

12/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

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Perguntas Frequentes

08/05/2026, 10:45

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 10:44

Processo Reativado

08/05/2026, 10:44

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Lucila Bastos da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A. - Decisão Proferida sentença (fls. 214/217), a parte autora veio aos autos, em pedido de reconsideração (fls. 222/225), pugnando pela suspensão do feito em razão do pedido de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos autos n.º 0704058-61.2024.8.01.0001 - fls. 221/231. De Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Rômulo de Araújo Rubens (OAB 5285/AC) Processo 0715275-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 08:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2025, 16:31

Conclusos para admissibilidade recursal

28/02/2025, 11:28

Juntada de Certidão

28/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Lucila Bastos da Rocha - Réu: Banco do Brasil S/A. - Nesse compasso, verificada a prescrição da pretensão de revisão dos índices de correção dos valores de PASEP, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas e honorários. Após o transito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Intim Intimação - ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Rômulo de Araújo Rubens (OAB 5285/AC) Processo 0715275-04.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

22/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 08:19

Documentos

Interlocutória

•02/09/2024, 05:47

Interlocutória

•08/10/2024, 23:36

CARIMBO

•03/01/2025, 23:45

Interlocutória

•11/03/2025, 16:31

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