Apelação Cível 0716685-97.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 108.137,71

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

EDENORA RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 307.***.***-49

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE HENRIQUE DE SOUZA

OAB/AC 2713•Representa: ATIVO

LUIZ MEIRELES MAIA NETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/AC 6286•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 09:59

Recurso Especial não admitido

01/08/2025, 09:35

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Perguntas Frequentes

Conclusos para admissibilidade recursal

25/07/2025, 10:10

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

23/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 09:03

Ato ordinatório

02/07/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:09

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

27/06/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 10:06

Transferência de Processo - Saída

26/06/2025, 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

25/06/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:05

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/06/2025, 12:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

11/06/2025, 12:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•23/05/2025, 12:43

Interlocutória

•01/08/2025, 09:35

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