Recurso Inominado Cível 0704891-32.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

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Partes do Processo

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Autor

MATEUS SILVA DE OLIVEIRA

CPF 017.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:56

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:56

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: ATIVO

ANORINA ANGELICA GONÇALVES ROCHA DA COSTA

OAB/SP 400383•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:42

Transitado em Julgado em "data"

23/02/2026, 11:51

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/02/2026, 13:04

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/02/2026, 13:04

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:28

Publicado ato_publicado em 20/12/2025.

20/12/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

19/12/2025, 13:03

Mérito

17/12/2025, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

17/12/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:40

Para Julgamento

05/12/2025, 10:14

Pedido de inclusão

04/12/2025, 10:06

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•19/12/2025, 13:03

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