Procedimento Comum Cível 0712716-40.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 99.917,03

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

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Partes do Processo

SEBASTIAO COSTA PONTES

CPF 674.***.***-68

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

NATÁLIA ROXO DA SILVA

OAB/SP 344310•Representa: ATIVO

RICARDO NEGRAO

OAB/SP 138723•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Sebastião Costa Pontes - Apelado: Itaú Unibanco S.a. - - Em face do exposto, não admito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Recomenda-se às partes que, com base nos princípios da celeridade e razoabilidade na duração do processo, em caso de desinteresse em interpor recursos, para fins do trânsito em julgado e arquivamento, na oportunidade da INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0712716-40.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Sebastião Costa Pontes - Apelado: Itaú Unibanco S.a. - Dá a parte recorrida Itaú Unibanco S.A. por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao Recurso Especial. - Magistrado(a) - Advs: Natália Roxo da Silva (OAB: 344310/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) Nº 0712716-40.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -