Procedimento Comum Cível 0713373-79.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.485,50

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARLENE DA SILVA MARQUES

CPF 526.***.***-06

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

FAIMA JINKINS GOMES

OAB/AC 3021•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/12/2025, 07:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/12/2025, 07:39

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Ato ordinatório

16/12/2025, 07:38

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2025, 04:03

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Banco Agibank S.aB0 - Dá a parte requerida por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP) - Processo 0713373-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 11:51

Ato ordinatório

26/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Apelação

26/11/2025, 10:47

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Marlene da Silva MarquesB0 - RÉU: B1Banco Agibank S.aB0 - (...) III - DISPOSITIVO Intimação - ADV: FAIMA JINKINS GOMES (OAB 3021/AC), ADV: PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP) - Processo 0713373-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado por Marlene da Silva Marques, contra Banco Agibank S.A e declaro extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 12:50

Julgado improcedente o pedido

10/11/2025, 12:28

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 08:47

Documentos

Interlocutória

•15/08/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:47

CARIMBO

•10/11/2025, 12:28

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