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Ação Penal - Procedimento OrdinárioTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Tarauacá

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 04.***.***.0001-56

Autor

MATHEUS FERREIRA DA SILVA

Reu

PM MANOEL HIBERNON DA SILVA MELO

TESTEMUNHA_JUIZO

PP ITOMAR FERNANDES BATISTA

CPF 444.***.***-04

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA NETO

OAB/AC 4929•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:46

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em 05/11/2025

Extinta a punibilidade por prescrição

Juntada de Outros Documentos

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Certidão

Outras Decisões

Juntada de Outros Documentos

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2025 10:00:00, Vara Criminal.

legal