Procedimento do Juizado Especial Cível 0002948-21.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 16.631,32

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

Partes do Processo

ALTENISIO BATISTA DE FIGUEIREDO

CPF 420.***.***-97

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-37

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/03/2026, 13:48

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Advogados / Representantes

FABIO GOUVEIA CARNEIRO

OAB/AC 6855•Representa: ATIVO

DÉCIO FREIRE

OAB/AC 3927•Representa: PASSIVO

ENY BITTENENCOURT

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

26/03/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: ENY BITTENENCOURT (OAB 29442/BA) - Processo 0002948-21.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMADO: B1ITAU UNIBANCO S.A.B0 e outro - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez di

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:32

Juntada de Petição de Contra-razões

13/03/2026, 15:17

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: DÉCIO FREIRE (OAB 3927A/AC) - Processo 0002948-21.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMADO: B1MASTERCARD BRASIL S/C LTDAB0 e outro - DECISÃO Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez

02/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/02/2026, 08:19

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/02/2026, 11:09

Conclusos para decisão

20/02/2026, 11:19

Documentos

Interlocutória

•23/07/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 10:16

Ata de Audiência (Outras)

•20/08/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 10:47

Ata de Audiência (Outras)

•22/09/2025, 13:39

Despacho

•29/09/2025, 17:53

CARIMBO

•27/11/2025, 10:38

CARIMBO

•27/01/2026, 14:01

Interlocutória

•23/02/2026, 11:09

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