Procedimento do Juizado Especial Cível 5001182-55.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

KALEBH DE LIMA MOTA

CPF 825.***.***-87

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

KALEBH DE LIMA MOTA

OAB/AC 5553•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/12/2025, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

02/12/2025, 01:01

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

29/11/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/11/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/11/2025, 09:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

27/11/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Kalebh de Lima MotaRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: KALEBH DE LIMA MOTA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KALEBH DE LIMA MOTA (OAB AC005553)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento nos arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a decisão leiga exarada (evento n.º 24). Arquive-se. <b>Autos: 5001182-55.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

27/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 11:36

Extinto o processo por ausência do autor à audiência

26/11/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 11:25

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 24/11/2025 11:00. Refer. Evento 12

24/11/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

08/11/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

07/11/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/11/2025, 09:42

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•27/10/2025, 18:16

TipoProcessoDocumento#212

•03/11/2025, 18:37

TipoProcessoDocumento#14

•26/11/2025, 11:36

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