—

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.710,91

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JAIR VINICIUS PUSCHAMANN DE MORAES

CPF 052.***.***-74

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

SERASA S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

KAILON RAFAEL DE SOUZA GUARESQUE

OAB/AC 6903•Representa: ATIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/AC 6552•Representa: PASSIVO

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/AC 5695•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

12/03/2026, 13:21

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 69

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58

legal