Procedimento Comum Cível 0710082-08.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 661.895,21

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Rosilda Maria Oliveira da CunhaB0 - Intimação - ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC) - Processo 0710082-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte Autora/Embargante às pp. 416/427 em virtude da sentença prolatada às pp. 392/412. É o relatório. DECIDO. Os embargos de declaração apresentados tem por escopo a rediscussão da matéria, situação jurídica viola expressamente

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Perguntas Frequentes

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 07:48

Outras Decisões

15/04/2026, 07:42

Não Conhecimento de Embargos de Declaração

01/04/2026, 07:29

Conclusos para admissibilidade recursal

30/03/2026, 08:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/03/2026, 15:15

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Rosilda Maria Oliveira da CunhaB0 - Ante ao exposto,julgo improcedente o pedido, fazendo isto com fundamento no artigo 373, inciso I do Código de Processo Civil e Tema Repetitivo n 1.300 do Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento de custas e despesas processuais e honorário Intimação - ADV: JANDERSON DE PAULA SOUZA (OAB 5898/AC), ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN) - Processo 0710082-08.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP -

20/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

19/03/2026, 12:28

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 18:58

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 10:39

Conclusos para decisão

12/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 03:21

Documentos

Interlocutória

•16/07/2024, 12:55

Interlocutória

•22/07/2024, 15:23

Interlocutória

•23/09/2024, 08:32

Interlocutória

•22/10/2024, 11:20

Interlocutória

•26/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:54

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2025, 13:16

Interlocutória

•14/03/2025, 11:54

Interlocutória

•05/05/2025, 10:46

Despacho

•02/07/2025, 11:18

Despacho

•15/10/2025, 11:46

Interlocutória

•21/11/2025, 08:24

Interlocutória

•27/01/2026, 07:49

CARIMBO

•17/03/2026, 18:58

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