0800005-50.2021.8.01.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara Criminal de Rio Branco

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 11.***.***.0001-52

Autor

WHERLEY DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 340.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MORAIS DE SOUZA

OAB/AC 2415•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros Documentos

16/04/2026, 08:32

Juntada de Mandado

16/04/2026, 08:28

Recebidos os autos

08/04/2026, 12:30

Outras Decisões

08/04/2026, 12:30

Conclusos para decisão

01/04/2026, 10:18

Processo Reativado

30/03/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Wherley de Oliveira Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - - À luz do exposto, inadmito o presente Recurso Especial, com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, e art. 350, V, do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0800005-50.2021.8.01.0001 - Apelação Criminal - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Samoel Evangelista - Advs: Fernando Morais de Souza (OAB: 2415/AC) - Myrna Teixeira Mendoza (OAB: 1302/A

02/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/07/2024, 11:39

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

15/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 11:36

Recebidos os autos

26/06/2024, 12:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/06/2024, 12:44

Conclusos para decisão

24/06/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2024, 09:50

Documentos

Interlocutória

•19/01/2021, 11:59

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:45

Interlocutória

•17/03/2021, 17:21

Despacho

•26/04/2021, 16:34

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 11:36

Despacho

•21/06/2022, 07:16

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 09:04

Ata de Audiência (Outras)

•01/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:58

Despacho

•12/04/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:59

Ata de Audiência (Outras)

•08/12/2023, 19:17

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 13:50