Voltar para busca
0800005-50.2021.8.01.0001
Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
WHERLEY DE OLIVEIRA PEREIRA
CPF 340.***.***-25
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
Advogados / Representantes
GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA
OAB/AC 1864•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
25/03/2026, 10:10Transitado em Julgado em 24/03/2026
25/03/2026, 10:10Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.
02/03/2026, 14:18Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 161243/2026
26/02/2026, 17:56Protocolizada Petição 161243/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/02/2026
26/02/2026, 17:37Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026
26/02/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2026, 01:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026
23/02/2026, 21:00Não conhecido o recurso de WHERLEY DE OLIVEIRA PEREIRA
23/02/2026, 21:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
19/02/2026, 08:38Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/02/2026, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
09/02/2026, 21:46Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•23/02/2026, 21:00