0800005-50.2021.8.01.0001

Apelação CriminalPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

WHERLEY DE OLIVEIRA PEREIRA

CPF 340.***.***-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MORAIS DE SOUZA

OAB/AC 2415•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:29

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:29

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte

27/03/2026, 13:02

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

27/03/2026, 13:01

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

02/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

02/03/2026, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

02/03/2026, 13:53

Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/03/2026, 13:53

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

02/03/2026, 13:52

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

02/03/2026, 13:52

Mero expediente

02/03/2026, 13:52

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

02/03/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

09/02/2026, 11:23

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•01/10/2024, 11:56

TipoProcessoDocumento#22

•28/11/2024, 11:40

TipoProcessoDocumento#779

•09/06/2025, 12:31

TipoProcessoDocumento#22

•12/06/2025, 12:06

TipoProcessoDocumento#536

•08/07/2025, 14:41

Interlocutória

•01/10/2025, 05:15

Interlocutória

•02/03/2026, 13:53