Procedimento Comum Cível 0701241-24.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 125.084,76

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Roberto Barros

Partes do Processo

CATHERINE AVILA DA SILVA

CPF 013.***.***-83

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ

CNPJ 04.***.***.0001-40

Reu

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Catharine Ávila da Silva - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS) - Alan de Oliveira Dantas Cruz (OAB: 3781/AC) Nº 0701241-24.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Catharine Ávila da Silva - Apelado: Estado do Acre - DESPACHO Nº 0701241-24.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração às pp. 302/316 (art. 1.023, §2º, do CPC). Após, retornem conclusos. Rio Branco-Acre, 26 de janeiro de 2026. Des. Roberto Barros Relator - Magistrado(a) Roberto Barros - Advs: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS)