Procedimento do Juizado Especial Cível 5003004-79.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 689,89

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

EDVALDO GOMES DE SA

CPF 477.***.***-91

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/AC 5760•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

03/03/2026, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

05/02/2026, 10:19

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

19/12/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

03/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

02/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edvaldo Gomes de SaRéu:Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB AC005760)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>arts. 2º, 5º, 6º e 40, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE) <b>Autos: 5003004-79.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

02/12/2025, 00:00

Julgado improcedente o pedido

01/12/2025, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 11:18

Decisão - Juiz Leigo

18/11/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 7

30/10/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 7

25/10/2025, 23:59

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 03 - 23/10/2025 12:00. Refer. Evento 5

23/10/2025, 21:41

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:37

Juntada de Petição - MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (AC005760 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM)

22/10/2025, 13:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 18:15

SENTENÇA

•01/12/2025, 11:18

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