Recurso Inominado Cível 5003656-96.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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5003656-96.2025.8.01.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 49.139,85

Orgao julgador

Gab 04 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN/AC

CNPJ 09.***.***.0001-93

Autor

JOSE DOURADO DO NASCIMENTO

CPF 692.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: ATIVO

LUCIANO FLEMING LEITAO

OAB/AC 4229•Representa: ATIVO

THOMAZ CARNEIRO DRUMOND

OAB/AC 4204•Representa: ATIVO

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751•Representa: ATIVO

ALFREDO SEVERINO JARES DAOU

OAB/AC 3446•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - <?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?> <html lang="pt-br"> <head> <style></style> </head> <body> <article data-id_sessao_julgamento="811769533078992736719108013516" data-seq_aditamento=""><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Título" data-nome="titulo" data-sin_conteudo_obrigatorio="true" data-estilo_padrao="titulo" align="center"><p>1ª Turma Recursal </p><p>Pauta de Julgamentos</p></section><section contentEditable="false" data-nome_apresentacao="Cabecalho da Pauta" data

12/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

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Perguntas Frequentes

26/02/2026, 08:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G4TR90119

26/02/2026, 07:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

26/02/2026, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/02/2026, 05:30

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

25/02/2026, 02:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

24/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

24/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 32

23/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

21/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

19/02/2026, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/02/2026, 00:46

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 24

03/02/2026, 02:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 08:50

SENTENÇA

•30/01/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 17:50

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