Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003700-18.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 25.918,55

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARTA COSTA MENEZES

CPF 015.***.***-31

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

THALYSSON PEIXOTO BRILHANTE

OAB/AC 4767•Representa: ATIVO

LEONARDO SILVA CESARIO ROSA

OAB/AC 2531•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

09/05/2026, 01:01

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

06/05/2026, 02:31

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Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 29

05/05/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</div> <div><p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p></div> <div></div> </header> <section><b>Autos 5003700-18.2025.8.01.0001</b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p><strong>OBJETO</strong>: Fica a parte autora INTIMADA para apresentar réplica, no prazo de 10 (dez) dias.</

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 10:24

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:24

Juntada de Petição

01/05/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/03/2026, 00:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/03/2026, 00:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

11/03/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 18

06/03/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Marta Costa MenezesRéu:Estado do Acre</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DECISÃO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5003700-18.2025.8.01.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

06/03/2026, 00:00

Determinada a citação

05/03/2026, 09:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 10:24

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