Procedimento do Juizado Especial Cível 5003697-63.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.457,37

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

MARIA SILVESTRE SOUZA DA SILVA

CPF 835.***.***-20

Autor

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 04.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSÉ ALVES

OAB/AC 6768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/03/2026, 08:21

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

10/03/2026, 08:21

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 - Ciência Tácita

23/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

20/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 25

19/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Maria Silvestre Souza da SilvaRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA SILVESTRE SOUZA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO JOSÉ ALVES (OAB AC006768)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo, com fundamento no art. 40 da LJE, a decisão leiga (Evento 22.1). P.R.I.A. <b>Autos: 5003697-63.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/02/2026, 10:23

Julgado improcedente o pedido

13/02/2026, 10:23

Decisão - Juiz Leigo

13/02/2026, 09:29

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 14:16

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local SALA 02 - 1JEC - 19/11/2025 07:30. Refer. Evento 6

19/11/2025, 11:04

Juntada de Petição

19/11/2025, 07:32

Juntada de Petição

18/11/2025, 15:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 14:44

SENTENÇA

•13/02/2026, 10:23

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