Recurso Inominado Cível 5003869-05.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 20.821,33

Orgao julgador

Gab 01 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ 04.***.***.0001-70

Autor

MONARIA BANDEIRA DAMASCENO

CPF 031.***.***-09

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA

OAB/PB 23664•Representa: ATIVO

JANAINA SANCHEZ MARSZALEK

OAB/AC 5913•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 07:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G1TR90119

20/03/2026, 12:40

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Recebido o recurso sem efeito suspensivo

19/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:44

Juntada de Petição

09/03/2026, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/03/2026, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/03/2026, 01:01

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100002034 - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A PAGA (Custas Recursais)

25/02/2026, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/5b50ddf8-7534-4187-99ef-a94ae5c1576b">8100002034</a> - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

20/02/2026, 13:33

Juntada de Petição - ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (PB023664 - EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA)

19/02/2026, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

19/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 34

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Monaria Bandeira DamascenoRéu:Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.a</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MONARIA BANDEIRA DAMASCENO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JANAINA SANCHEZ MARSZALEK (OAB AC005913)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário fica autorizad <b>Autos: 5003869-05.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/02/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

12/02/2026, 11:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 09:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2025, 11:38

SENTENÇA

•12/02/2026, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 15:08

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