Processo 0602933-57.2012.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2012

Valor da Causa

R$ 12.002,55

Orgao julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco

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2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Marlon Martins Machado 2° Grau · TJAC · Embargos de Declaração Cível · Marlon Martins Machado 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

JULIANA NASCIMENTO LIMA

CPF 947.***.***-87

Autor

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE - ASSESSORIA DE INTELIGENCIA E ANALISE CRIMINAL

CNPJ 04.***.***.0001-24

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/12/2025, 13:23

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:10

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Advogados / Representantes

JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA

OAB/AC 3565•Representa: ATIVO

LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA

OAB/AC 3637•Representa: ATIVO

HARLEM MOREIRA DE SOUSA

OAB/AC 2877•Representa: PASSIVO

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUIZ HENRIQUE COELHO ROCHA (OAB 3637/AC), ADV: JOANNA NATALIA FARIAS BARBOSA (OAB 3565/AC) - Processo 0602933-57.2012.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - RECLAMANTE: B1JULIANA NASCIMENTO LIMAB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Ficam as partes intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior. Ressalto que, eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolizado no sistema EPROC, conforme Provime

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:30

Ato ordinatório

18/12/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:09

Classe retificada de 436 para 14695

17/12/2025, 09:09

Processo Reativado

16/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado do Acre - Recorrida: Juliana Nascimento Lima - Procurador: Harlem Moreira de Sousa (OAB: 2877/AC) - Advogado: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB: 3637/AC) - Advogado: Joanna Natália F. Barbosa (OAB: 3565/AC)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0602933-57.2012.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -

29/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

24/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

13/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

10/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

02/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

01/08/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•31/05/2012, 09:13

Interlocutória

•04/06/2012, 16:25

Interlocutória

•02/08/2012, 12:28

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 10:12

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