0016214-90.2016.8.01.0070

Procedimento Comum CívelSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2018

Valor da Causa

R$ 51.137,80

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

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Partes do Processo

JOSE EDUARDO REGO FONSECA

CPF 021.***.***-40

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETH PASSOS CASTELO

OAB/AC 2379•Representa: ATIVO

NEYARLA DE SOUZA PEREIRA

OAB/AC 3502•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 00:18

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 04/11/2025.

04/11/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO (OAB 2379/AC), ADV: NEYARLA DE SOUZA PEREIRA (OAB 3502/AC) - Processo 0016214-90.2016.8.01.0070 - Procedimento Comum Cível - Saúde - RECLAMANTE: B1José Eduardo Rêgo FonsecaB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual a Decisão de pp. 202/204, não conheceu do Recurso Especial, intime-se as partes para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:48

Mero expediente

31/10/2025, 20:58

Processo Reativado

03/09/2025, 12:48

Conclusos para despacho

03/09/2025, 09:18

Recebidos os autos

03/09/2025, 09:16

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

17/01/2020, 13:54

Documentos

Interlocutória

•11/11/2016, 18:15

Interlocutória

•20/12/2016, 12:27

Despacho

•01/02/2017, 09:15

Interlocutória

•18/07/2017, 11:38

Despacho

•05/12/2017, 10:21

Interlocutória

•05/02/2018, 09:51

Despacho

•17/04/2018, 07:29

Despacho

•21/11/2018, 08:33

Despacho

•30/01/2019, 09:43

CARIMBO

•04/07/2019, 11:00

Ato Ordinatório

•04/07/2019, 12:41

Despacho

•26/08/2019, 08:42

Despacho

•17/01/2020, 10:10

Despacho

•31/10/2025, 20:58