0016214-90.2016.8.01.0070

Apelação CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2020

Valor da Causa

R$ 51.137,80

Orgao julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

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Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

JOSE EDUARDO REGO FONSECA

CPF 021.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO FRANCA DE MACEDO

OAB/AC 4422•Representa: ATIVO

ELIZABETH PASSOS CASTELO D'AVILA MACIEL

OAB/AC 2379•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2021, 15:58

Juntada de Decisão

29/04/2021, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

05/10/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 07:58

Recurso especial admitido

17/09/2020, 17:04

Conclusos para admissibilidade recursal

31/08/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 09:01

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 00:01

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 11:30

Ato ordinatório

23/06/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

18/06/2020, 22:30

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 22:18

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•17/02/2020, 15:14

TipoProcessoDocumento#22

•27/03/2020, 16:36

Interlocutória

•17/09/2020, 17:04