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0016214-90.2016.8.01.0070
Recurso Especial
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 63.***.***.0001-24
JOSE EDUARDO REGO FONSECA
CPF 021.***.***-40
Advogados / Representantes
HARLEM MOREIRA DE SOUSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
25/03/2021, 13:02Transitado em Julgado em 24/03/2021
25/03/2021, 13:02Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 248794/2021
24/03/2021, 17:11Protocolizada Petição 248794/2021 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2021
24/03/2021, 17:10Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torna-se SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
05/02/2021, 12:59Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO tal(is) certificação(ões).
06/01/2021, 17:31Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 1053714/2020 (Juntada automática)
17/12/2020, 05:14Protocolizada Petição 1053714/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/12/2020
17/12/2020, 05:14Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2020
15/12/2020, 05:14Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
14/12/2020, 19:19Não conhecido o recurso de ESTADO DO ACRE (Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial.)
13/12/2020, 19:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2020
13/12/2020, 19:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
27/10/2020, 14:02Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
27/10/2020, 10:30Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJAC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
06/10/2020, 22:05Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•13/12/2020, 19:10