Apelação Cível 0718434-86.2023.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 125.084,76

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

LEVI DA SILVA OLIVEIRA

CPF 057.***.***-09

Autor

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 12:59

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 12:59

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Perguntas Frequentes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

LUCAS KATAR ARAÚJO

OAB/AC 6655•Representa: ATIVO

LUCELIA MAIA SOARES

OAB/AC 5592•Representa: ATIVO

DÉCIO FREIRE

OAB/AC 3927•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em "data"

16/03/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:59

Recurso Especial não admitido

10/02/2026, 14:11

Conclusos para admissibilidade recursal

04/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 13:04

Mero expediente

29/12/2025, 10:33

Conclusos para admissibilidade recursal

10/12/2025, 20:53

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

09/12/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:02

Ato ordinatório

11/11/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:29

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

07/11/2025, 13:51

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•29/05/2025, 22:12

TipoProcessoDocumento#536

•16/06/2025, 08:37

TipoProcessoDocumento#373

•22/09/2025, 08:41

TipoProcessoDocumento#22

•29/12/2025, 10:33

Interlocutória

•10/02/2026, 14:11

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