Procedimento do Juizado Especial Cível 5005542-33.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.750,00

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

FELIPE NERES DE MOURA

CPF 037.***.***-08

Autor

OI S/A

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

MAISA JUSTINIANO BICHARA MARTINS

OAB/AC 3128•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/12/2025, 15:36

Extinto o processo por desistência

02/12/2025, 18:10

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Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5005542-33.2025.8.01.0001 distribuido para 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco na data de 12/11/2025.

26/11/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 09:58

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

14/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Felipe Neres de MouraRéu:Oi S.a. - Em Recuperacao Judicial</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><str /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5005542-33.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

14/11/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

13/11/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 10:20

Determinada a emenda inicial

13/11/2025, 10:20

Conclusos para decisão

12/11/2025, 17:14

Alterado o assunto processual

12/11/2025, 17:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/11/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 16:45

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•13/11/2025, 10:20

TipoProcessoDocumento#14

•02/12/2025, 18:10

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