Agravo de Instrumento 1002571-49.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-42

Autor

JOSE ADILIO SOUZA MOTA

CPF 971.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO MARCON LEONETTI

OAB/SC 28935•Representa: ATIVO

ROMULO CLAY MARÇAL FERREIRA

OAB/AC 6389•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 05:05

Arquivado Definitivamente

22/12/2025, 12:45

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Expedição de Certidão.

22/12/2025, 12:45

Não concedida a medida de proteção de Inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente

22/12/2025, 12:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

17/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:16

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 08:57

Revogada a medida protetiva de Comparecimento a programas de recuperação e reeducação

04/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado do Acre - Agravado: José Adílio Souza Mota - Decisão Monocrática MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1002571-49.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Sena Madureira - Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto pelo Estado do Acre, alegando inconformismo com decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira-AC, em Ação Ordinária com Pedido de Tutela de Urgência nº 0701791-52.2025.8.01.0001, movida por José Adílio Souza Mota. Distribu

04/12/2025, 00:00

Desistência

03/12/2025, 09:20

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:35

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

02/12/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:15

Documentos

Interlocutória

•14/11/2025, 16:58

TipoProcessoDocumento#22

•27/11/2025, 16:23

TipoProcessoDocumento#787

•03/12/2025, 09:20

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