Cumprimento de sentença 5006214-41.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO VICTOR MAGALHAES PEREIRA

CPF 554.***.***-72

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

STEFAN BARCELOS IANOV

OAB/RJ 200999•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

20/02/2026, 02:31

Baixa Definitiva

19/02/2026, 12:53

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Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

19/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Joao Victor Magalhaes PereiraExecutado:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center">< /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006214-41.2025.8.01.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/02/2026, 00:00

Decisão interlocutória

13/02/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2026, 12:44

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

13/02/2026, 10:37

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:50

Baixa Definitiva

12/12/2025, 13:16

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13

12/12/2025, 13:16

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

12/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12 - Ciência no Domicílio Eletrônico

11/12/2025, 10:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 13

11/12/2025, 02:15

Documentos

PETIÇÃO INICIAL

•20/11/2025, 21:06

Sentença - Outro processo

•20/11/2025, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 08:52

SENTENÇA

•10/12/2025, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2026, 12:44

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