Recurso Inominado Cível 5006876-05.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gab 02 - 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

RBIRIBA LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-65

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MACHADO DA SILVA

OAB/RS 110446•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/AC 5061•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição

20/04/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 08:06

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Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: G2TR90119

17/04/2026, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

07/04/2026, 01:02

Juntada de Petição

01/04/2026, 11:15

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

19/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 67

18/03/2026, 02:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/03/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Rbiriba LtdaRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p align="center"><stron /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco</p> </section> <section><b>Autos: 5006876-05.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 09:32

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

17/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

17/03/2026, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 13:47

Juntada - Boleto Pago - Guia de recolhimento nº 8100003072 - RBIRIBA LTDA PAGA (Custas Recursais)

16/03/2026, 13:34

Juntada - Boleto Gerado - Custas Recursais: Guia(s) de recolhimento gerada(s): <a target="_blank" href="https://cobranca-api.tjac.jus.br/visualizar-cobranca/169c56e8-c619-44c1-99c7-fcb0773cdde4">8100003072</a> - RBIRIBA LTDA

16/03/2026, 13:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2025, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•05/01/2026, 14:16

SENTENÇA

•11/02/2026, 15:10

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 09:32

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