Procedimento do Juizado Especial Cível 5000059-83.2025.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIrregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível da Comarca de Feijó - JEC

Partes do Processo

FABIANA SOUSA LIMA

CPF 703.***.***-17

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ 13.***.***.0001-17

Reu

Advogados / Representantes

ALAN LUIZ SOARES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 189952•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local AIJ - 07/05/2026 09:30

16/04/2026, 21:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

05/02/2026, 01:01

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/01/2026

22/12/2025, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 5

11/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/12/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fabiana Sousa LimaRéu:Facebook Servicos Online do Brasil Ltda.</b></section> <section> <p align="center"> </p> <p><strong>DECISÃO</str /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section> <p>PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE</p> </section> <section> <p>Vara Cível da Comarca de Feijó - JEC</p> </section> <section><b>Autos: 5000059-83.2025.8.01.0013 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/12/2025, 00:00

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/12/2025, 14:49

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 3

09/12/2025, 14:49

Conclusos para decisão

04/12/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000059-83.2025.8.01.0013 distribuido para Vara Cível da Comarca de Feijó - JEC na data de 29/11/2025.

02/12/2025, 00:00

Distribuído por sorteio

29/11/2025, 13:16

Documentos

TipoProcessoDocumento#212

•09/12/2025, 14:49

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