Procedimento do Juizado Especial Cível 5007694-54.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/12/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO SANTOS ALVES

CPF 434.***.***-59

Autor

UNIAO EDUCACIONAL META LTDA

CNPJ 34.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/RO 3684•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/04/2026, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/04/2026, 01:01

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Juntada de Petição

16/03/2026, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

13/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

26/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 22

25/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Carlos Augusto Santos AlvesAdvogado(a):Rodrigo Almeida Chaves (Dpe)Réu:Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa LtdaAdvogado(a):Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB: Ac004852)</b></br><b><table border="0"><tr><td>RÉU</td><td>: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AC004852)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTEN <b>Autos: 5007694-54.2025.8.01.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

25/02/2026, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:57

Decisão - Juiz Leigo

20/02/2026, 12:33

Conclusos para julgamento

27/01/2026, 09:08

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA sala 01 - 26/01/2026 13:00. Refer. Evento 6

27/01/2026, 07:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

22/01/2026, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 13:51

SENTENÇA

•24/02/2026, 12:57

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