0002970-69.2000.8.01.0001

Recurso EspecialDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAC3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Autor

JERSEY PACHECO NUNES

Reu

ESTADO DO ACRE

CNPJ 63.***.***.0001-24

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 571221/2023

14/06/2023, 11:41

Protocolizada Petição 571221/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/06/2023

14/06/2023, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023 Petição Nº 128637/2023 - PET no RE nos EDcl nos EDcl no

12/06/2023, 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2023 Petição Nº 154601/2023 - PET

12/06/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/06/2023, 18:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0154601 - PET no REsp 445664 - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0128637 - PET no RE nos EDcl nos EDcl no REsp 445664 - Publicação prevista para 12/06/2023

09/06/2023, 14:20

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 154601/2023

06/03/2023, 11:01

Protocolizada Petição 154601/2023 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2023

06/03/2023, 10:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com petição de fls. 5852/5858

28/02/2023, 16:38

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 128637/2023

27/02/2023, 13:31

Protocolizada Petição 128637/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2023

27/02/2023, 13:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 64087/2020 (Juntada automática)

13/02/2020, 16:15

Protocolizada Petição 64087/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2020

13/02/2020, 16:15

Documentos

Acórdão

•02/05/2012, 11:29

Acórdão dos Embargos de Declaração

•02/05/2012, 11:31

Recurso Extraordinário contra o Acórdão do REsp

•02/05/2012, 11:35

Despacho

•02/05/2012, 11:37

Decisão

•02/05/2012, 11:39

Acórdão

•02/05/2012, 11:43

Acórdão dos Embargos de Declaração

•02/05/2012, 11:52

Recurso Extraordinário contra Acórdão dos Embargos de Divergência

•02/05/2012, 11:53

Recurso Extraordinário contra Acórdão dos Embargos de Divergência

•02/05/2012, 11:56

Despacho

•02/05/2012, 12:30

Acórdão

•02/05/2012, 12:37

EMENTA / ACORDÃO

•15/10/2012, 07:00

Certidão de Publicação de Acórdão

•15/10/2012, 11:52

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2013, 16:21

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/10/2013, 09:53