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0002970-69.2000.8.01.0001
Recurso ExtraordinárioDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Júnior Alberto Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-56
JERSEY PACHECO NUNES
CPF 005.***.***-68
MARIA DO SOCORRO LAVOCAT NUNES
CPF 051.***.***-04
Advogados / Representantes
EDMAR AZEVEDO MONTEIRO FILHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUY ALBERTO DUARTE
OAB/AC 736•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/11/2023, 10:38Expedição de Certidão.
20/11/2023, 10:37Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
25/09/2023, 11:20Expedição de Certidão.
13/09/2023, 11:35Ato ordinatório
13/09/2023, 11:27Expedição de Certidão.
12/09/2023, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2023, 09:52Expedição de Certidão.
11/09/2023, 09:41Expedição de Certidão.
06/09/2023, 08:53Recurso Extraordinário não admitido
05/09/2023, 11:14Conclusos para admissibilidade recursal
24/07/2023, 08:26Expedição de Certidão.
24/07/2023, 08:26Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
24/07/2023, 08:24Expedição de Certidão.
08/02/2021, 10:50Expedição de Certidão.
03/02/2021, 09:35Documentos
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•28/11/2019, 08:56
Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário
•28/11/2019, 08:56
Interlocutória
•05/09/2023, 11:14