0701019-98.2016.8.01.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2016

Valor da Causa

R$ 25.813,22

Orgao julgador

Vara Civel de Feijó

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Partes do Processo

FRANCISCO DOS SANTOS LINHARES

CPF 443.***.***-68

Autor

ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL

CNPJ 63.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR

OAB/AC 1158•Representa: ATIVO

PEDRO RAPOSO BAUEB

OAB/AC 1140•Representa: ATIVO

DANIEL GURGEL LINARD

OAB/AC 4491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivamento

08/05/2026, 12:54

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 00:20

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: PEDRO RAPOSO BAUEB (OAB 1140/AC), ADV: ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JÚNIOR (OAB 1158/AC), ADV: DANIEL GURGEL LINARD (OAB 4491/AC) - Processo 0701019-98.2016.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas - RECLAMANTE: B1Francisco dos Santos LinharesB0 - RECLAMADO: B1Estado do AcreB0 - CERTIDÃO CERTIFICO Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da Turma Recursal e, por conseguinte, dou as partes por intimadas para, no prazo de 05 (ci

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 12:20

Ato ordinatório

16/12/2025, 12:16

Processo Reativado

04/12/2025, 11:36

Remetidos os Autos (:destino:Turma de Recurso) para destino

09/02/2017, 15:52

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/02/2017, 15:52

Expedição de Certidão.

09/02/2017, 15:50

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 12:32

Expedida/Certificada

19/01/2017, 09:41

Mero expediente

13/12/2016, 12:18

Documentos

Despacho

•04/08/2016, 16:43

CARIMBO

•24/10/2016, 10:31

Despacho

•13/12/2016, 12:18

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:16

Despacho

•08/05/2026, 12:54