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0701019-98.2016.8.01.0013
Recurso ExtraordinárioGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
José Augusto Cunha Fontes da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
FRANCISCO DOS SANTOS LINHARES
CPF 443.***.***-68
Advogados / Representantes
DANIEL GURGEL LINARD
OAB/AC 4491•Representa: ATIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: PASSIVO
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA
OAB/AC 3132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/02/2025, 10:10Apensado ao processo "numero do processo"
17/02/2025, 10:10Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
21/09/2021, 15:00Expedição de Decisão.
27/08/2021, 13:36Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2020, 23:16Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
03/12/2020, 23:14Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
14/07/2020, 17:22Sobrestado
19/06/2017, 09:14Expedição de Certidão.
14/06/2017, 07:01Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
13/06/2017, 14:52Conclusos para despacho
07/06/2017, 17:05Expedição de Certidão.
24/05/2017, 09:57Conclusos para despacho
18/05/2017, 07:53Expedição de Certidão.
18/05/2017, 07:51Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
18/05/2017, 07:50Documentos
Nenhum documento disponivel