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0701019-98.2016.8.01.0013

Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Robson Ribeiro Aleixo
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
Autor
FRANCISCO DOS SANTOS LINHARES
CPF 443.***.***-68
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL GURGEL LINARD
OAB/AC 4491Representa: ATIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158Representa: PASSIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/02/2025, 10:11

Apensado ao processo "numero do processo"

17/02/2025, 10:10

Apensado ao processo "numero do processo"

17/02/2025, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

16/01/2024, 09:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551

14/07/2020, 17:22

Sobrestado

19/06/2017, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino

18/05/2017, 07:50

Expedição de Certidão.

02/05/2017, 15:01

Expedição de Acórdão.

27/04/2017, 07:01

Conclusos para decisão

24/04/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 15:00

Inclusão em Pauta

12/04/2017, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino

12/04/2017, 09:38

Conclusos para despacho

05/04/2017, 12:00

Expedição de Certidão.

05/04/2017, 11:58
Documentos
Nenhum documento disponivel