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0701019-98.2016.8.01.0013
Embargos De Declaracao CivelGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Robson Ribeiro Aleixo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO ACRE
CNPJ 04.***.***.0001-42
FRANCISCO DOS SANTOS LINHARES
CPF 443.***.***-68
Advogados / Representantes
DANIEL GURGEL LINARD
OAB/AC 4491•Representa: ATIVO
ANTONIO DE CARVALHO MEDEIROS JUNIOR
OAB/AC 1158•Representa: PASSIVO
PEDRO RAPOSO BAUEB
OAB/AC 1140•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/02/2025, 10:11Apensado ao processo "numero do processo"
17/02/2025, 10:10Apensado ao processo "numero do processo"
17/02/2025, 10:10Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
16/01/2024, 09:02Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
14/07/2020, 17:22Sobrestado
19/06/2017, 09:20Remetidos os Autos (;7:destino:Câmara) da Distribuição ao destino
18/05/2017, 07:50Expedição de Certidão.
02/05/2017, 15:01Expedição de Acórdão.
27/04/2017, 07:01Conclusos para decisão
24/04/2017, 15:50Expedição de Certidão.
20/04/2017, 15:00Inclusão em Pauta
12/04/2017, 14:49Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) para destino
12/04/2017, 09:38Conclusos para despacho
05/04/2017, 12:00Expedição de Certidão.
05/04/2017, 11:58Documentos
Nenhum documento disponivel