Cumprimento de sentença 0010162-95.2020.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJAP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá 3° Grau · TJAP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ

CPF

Autor

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HIAGO MAGAIVE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ

OAB/AP 4213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:45

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:45

Expedição de Alvará.

03/09/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:17

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 20:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:55

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 04:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:20

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:36

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 14:28

Decorrido prazo de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 12/09/2025 23:59.

16/09/2025, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

08/09/2025, 09:45

Publicado Intimação em 05/09/2025.

08/09/2025, 09:45

Expedição de Alvará.

Documentos

Decisão

•13/03/2020, 11:02

Despacho

•05/05/2020, 10:29

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/09/2025, 08:53

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 16:17

Juntada de Certidão

01/09/2025, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/09/2025, 11:19

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 20:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/08/2025, 20:40

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 10:55

Publicado Intimação em 20/06/2025.

22/06/2025, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

22/06/2025, 04:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:20

Juntada de Certidão

06/06/2025, 11:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão

28/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 11:43

Decorrido prazo de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 01:13

Confirmada a comunicação eletrônica

15/02/2025, 00:09

Confirmada a comunicação eletrônica

11/02/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2025, 17:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2025, 12:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/02/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

10/02/2025, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

10/02/2025, 12:41

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

10/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/02/2025, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2025, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 17:27

Conclusos para decisão

14/11/2024, 12:18

Decorrido prazo de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 13:13

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 21/10/2024 23:59.

23/10/2024, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

15/10/2024, 00:10

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/10/2024, 15:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/09/2024, 11:38

Conclusos para decisão

21/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões recursais

21/08/2024, 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica

16/08/2024, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2024, 11:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2024, 15:14

Confirmada a comunicação eletrônica

11/07/2024, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

02/07/2024, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

30/06/2024, 20:31

Determinada expedição de Precatório/RPV

27/06/2024, 14:57

Conclusos para decisão

25/06/2024, 22:55

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

22/06/2024, 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/06/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:24

Conclusos para decisão

19/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica

13/06/2024, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

09/05/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica

21/03/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 09:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 09:47

Alterada a parte

20/03/2024, 09:46

Alterada a parte

20/03/2024, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 08:56

Conclusos para decisão

28/02/2024, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2024, 09:20

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:58

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 08:36

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:57

Recebido pelo Distribuidor

24/06/2021, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO

23/06/2021, 16:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 10:12

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 31/05/2021 às 06:01:01 para Rotinas processuais

31/05/2021, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

21/05/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 08:22

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2021, 20:39

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 07/05/2021 às 06:01:01 para Sentença

07/05/2021, 06:01

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 28/04/2021 às 08:42:43 para Sentença

28/04/2021, 08:42

Publicado Sentença em 28/04/2021.

28/04/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 19:57

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

27/04/2021, 09:19

Expediente Encaminhado ao DJE

27/04/2021, 09:18

Julgado procedente em parte do pedido

22/04/2021, 21:44

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 07:44

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:01

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 10:19

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 24/12/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

24/12/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 11:07

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 15/12/2020 às 08:03:09 para DESPACHO

15/12/2020, 08:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

14/12/2020, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 16:59

Conclusos para decisão

09/12/2020, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

07/12/2020, 18:49

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 22/11/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

22/11/2020, 06:01

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

12/11/2020, 15:48

Ato ordinatório praticado

11/11/2020, 12:55

Juntada de Petição de Contestação

09/11/2020, 22:26

Expedição de Certidão.

20/10/2020, 09:36

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 26/09/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

26/09/2020, 06:01

Confirmada Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 21/09/2020 às 08:27:42 para DESPACHO

21/09/2020, 08:27

Expedida/certificada a Citação eletrônica

18/09/2020, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 10:29

Conclusos para decisão

17/09/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 16:58

Expedição de Certidão.

16/09/2020, 15:04

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

16/09/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:02

Recebidos os autos

15/09/2020, 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

15/09/2020, 12:27

Juntada de Outros documentos

15/09/2020, 12:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/08/2020, 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

25/08/2020, 12:34

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 12:32

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 23:35

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 15/08/2020 às 06:01:01 para DESPACHO

15/08/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 12:03

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

05/08/2020, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 19:05

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 30/07/2020 às 06:01:01 para DECISÃO

30/07/2020, 06:01

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 16:32

Conclusos para decisão

21/07/2020, 16:32

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

20/07/2020, 21:43

Outras Decisões

14/07/2020, 14:59

Confirmada Intimação positiva via Escritório Digital de HIAGO MAGAIVE MARTINS DA CRUZ em 03/07/2020 às 06:01:01 para Rotinas processuais

03/07/2020, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 10:13

Conclusos para decisão

25/06/2020, 10:13

Expedida/certificada a Intimação eletrônica

23/06/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 09:58

Recebidos os autos

01/06/2020, 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ.

31/05/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

31/05/2020, 15:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/05/2020, 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para CONTADORIA - MACAPÁ

21/05/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 10:16

Conclusos para decisão

16/03/2020, 10:15

Outras Decisões

13/03/2020, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 08:50

Processo Autuado

13/03/2020, 08:18

Conclusos para despacho

13/03/2020, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:23

Distribuído por sorteio: CÍVEL/CÍVEL

12/03/2020, 14:17

Decisão

•14/07/2020, 14:59

Despacho

•30/07/2020, 19:05

Despacho

•18/09/2020, 08:47

Despacho

•10/12/2020, 15:58

Sentença

•22/04/2021, 21:44

Despacho

•01/09/2021, 15:07

Acórdão

•25/10/2021, 22:26

Despacho

•22/02/2022, 20:12

Despacho

•19/05/2022, 09:49

Acórdão

•10/07/2022, 12:48

Decisão

•28/09/2022, 10:43

Decisão

•18/11/2022, 16:51

Despacho

•27/11/2023, 11:55

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/03/2020, 11:02

Despacho

•05/05/2020, 10:29

Decisão

•14/07/2020, 14:59

Despacho

•30/07/2020, 19:05

Despacho

•18/09/2020, 08:47

Despacho

•10/12/2020, 15:58

Sentença

•22/04/2021, 21:44

Despacho

•01/09/2021, 15:07

Acórdão

•25/10/2021, 22:26

Despacho

•22/02/2022, 20:12

Despacho

•19/05/2022, 09:49

Acórdão

•10/07/2022, 12:48

Decisão

•28/09/2022, 10:43

Decisão

•18/11/2022, 16:51

Despacho

•27/11/2023, 11:55

Decisão

•18/02/2024, 09:20

Decisão

•14/03/2024, 07:59

Decisão

•25/05/2024, 19:13

Decisão

•27/06/2024, 14:57

Decisão

•26/09/2024, 11:38

Decisão

•29/01/2025, 17:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•06/02/2025, 18:43

Decisão

•21/05/2025, 12:12

Ato ordinatório

•17/06/2025, 13:20

Sentença

•01/09/2025, 11:19