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0013965-47.2024.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 292,89
Orgao julgador
GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
RAIMUNDO SA MONTEIRO
CPF 125.***.***-06
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0013965-47.2024.8.03.0001. RECORRENTE: RAIMUNDO SA MONTEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 04 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Cump
19/06/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0013965-47.2024.8.03.0001. RECORRENTE: RAIMUNDO SA MONTEIRO, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA RECORRIDO: ESTADO DO AMAPA RELATÓRIO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE RECURSAL 04 - RECURSO INOMINADO CÍVEL Trata-se de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência movida pelo Ministério Público do Estado do Amapá como substituto processual de Raimundo Sá Monteiro, de 66 anos. A ação é contra o Estado do Amapá e visa garantir tratamento urgente par
11/06/2025, 00:00PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe
24/01/2025, 11:30Certifico que, promovo os autos conclusos.
07/01/2025, 13:43CONCLUSO AO MAGISTRADO(A) ALAIDE MARIA DE PAULA
07/01/2025, 13:43Certifico e dou fé que em 06 de janeiro de 2025, às 22:45:09, recebi os presentes autos no(a) GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE, enviados pelo(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá -
06/01/2025, 22:45Juntada de documentos complementares Hospital São Camilo
17/10/2024, 15:09Juntada de prestação de contas Hopsital São Camilo
17/10/2024, 15:04Remessa
03/10/2024, 12:47Em Atos do Promotor.
03/10/2024, 12:47Certifico e dou fé que em 27 de setembro de 2024, às 08:49:33, recebi os presentes autos no(a) 2ª Promotoria de Defesa da Saúde Pública Macapá, enviados pelo(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
27/09/2024, 08:49Remessa
26/09/2024, 14:15Certifico e dou fé que em 26 de setembro de 2024, às 14:14:06, recebi os presentes autos no(a) CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G, enviados pelo(a) GABINETE 02 DO NÚCLEO DE SAÚDE - MCP
26/09/2024, 14:14CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO DE PROC. JUD. MCP - 1G
26/09/2024, 13:56Em Atos do Juiz. Consta nos autos a informação que o procedimento cirúrgico pleiteado estava agendado para o dia 23/09/2024 às 18:00h(MO 48).O Ministério Público do Estado do Amapá informou ciência e logrou êxito em comunicar ao substituído processual (MO 56).Po (...)
24/09/2024, 22:19Documentos
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