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0013965-47.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 292,89
Orgao julgador
Gabinete 02 do Núcleo de Saúde Estadual
Partes do Processo
RAIMUNDO SA MONTEIRO
CPF 125.***.***-06
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Expedição de Alvará.

11/04/2026, 07:15

Decisão ou Despacho de Homologação

19/02/2026, 12:29

Conclusos para decisão

05/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 21:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/11/2025, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2025, 23:37

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/10/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 14:09

Processo Desarquivado

09/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão

09/10/2025, 15:42

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 18:53

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:27
Documentos
Decisão
15/07/2024, 15:00
Decisão
18/07/2024, 10:56
Decisão
23/07/2024, 13:39
Decisão
01/08/2024, 15:47
Decisão
12/08/2024, 11:49
Decisão
13/08/2024, 18:12
Decisão
19/08/2024, 10:41
Decisão
04/09/2024, 12:59
Decisão
24/09/2024, 22:19
Despacho
15/01/2025, 15:17
Despacho
15/01/2025, 15:17
Decisão
03/02/2025, 14:24
Decisão
03/02/2025, 14:24
Decisão
14/03/2025, 13:18
Sentença
24/03/2025, 10:34