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0013965-47.2024.8.03.0001
Recurso Inominado CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 292,89
Orgao julgador
Gabinete Recursal 04
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO AMAPA
CNPJ 00.***.***.0001-25
RAIMUNDO SA MONTEIRO
CPF 125.***.***-06
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
28/08/2025, 08:36Baixa Definitiva
28/08/2025, 08:36Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025, 00:00Juntada de Certidão
28/08/2025, 00:00Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Decorrido prazo de RAIMUNDO SA MONTEIRO em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025, 00:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2025, 15:15Expedição de Certidão.
05/08/2025, 13:27Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 12:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2025, 12:35Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
05/08/2025, 12:34Confirmada a comunicação eletrônica
05/08/2025, 00:25Confirmada a comunicação eletrônica
02/08/2025, 02:13Expedição de Outros documentos.
23/07/2025, 10:40Documentos
TipoProcessoDocumento#64
•03/02/2025, 14:24
TipoProcessoDocumento#64
•14/03/2025, 13:18
TipoProcessoDocumento#62
•24/03/2025, 10:34
TipoProcessoDocumento#64
•31/03/2025, 17:31
TipoProcessoDocumento#64
•07/04/2025, 10:16
TipoProcessoDocumento#62
•09/04/2025, 21:17
TipoProcessoDocumento#64
•09/05/2025, 17:49
TipoProcessoDocumento#74
•06/06/2025, 15:47
TipoProcessoDocumento#74
•10/06/2025, 13:20
TipoProcessoDocumento#63
•17/06/2025, 10:44
TipoProcessoDocumento#64
•15/07/2025, 13:16
TipoProcessoDocumento#74
•05/08/2025, 15:15