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0019373-10.2010.8.03.0001
Cumprimento de sentençaServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/05/2010
Valor da Causa
R$ 1.730,47
Orgao julgador
6ª VARA CÍVEL E DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. REQUERENTE: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO, JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. REQUERENTE: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO, JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. REQUERENTE: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO, JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. REQUERENTE: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO, JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. REQUERENTE: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO, JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. REQUERENTE: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO, JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. REQUERENTE: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO, JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. REQUERENTE: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REQUERIDO: HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO, JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NE Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES. JUROS COMPENSATÓRIOS. NÃO CABIMENTO. ÍNDICE CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Caso em exame. Apelação cível contra sentença que constituiu em favor da apelante a servidão administrativa sobre a área de 13,7220 hectares do imóvel "Fazenda Santana dos Paricás", e determinou o pagamento da justa indenização fixada em R$ 3.613,00 (três mil, seiscentos e treze reais), com
06/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. APELANTE: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. Advogados do(a) APELANTE: CARLA PRISCILA GUIMARAES VALADARES - AP1594-A, VIVIAN TOPAL - SP183263-A APELADO: HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO, ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO, JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NETO, HEITOR DE AZEVEDO PICANCO, ESPÓLIO DE HELENITA DE SOUZA PICANÇO, RENAT Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico GABINETE 05 - APELAÇÃO CÍVEL
02/03/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0019373-10.2010.8.03.0001. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 05 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLA PRISCILA GUIMARAES VALADARES - AP1594-A e VIVIAN TOPAL - SP183263-A POLO PASSIVO:HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LINDOLFO PALHARES FERREIRA - SP34500-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte intimada da inclusão
23/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2024-3ª VC/MCP. Intimação da parte para contrarrazoar recurso de apelação em 15(quinze) dias, com ou sem remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
30/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2024-3ª VC/MCP. Intimação da parte para contrarrazoar recurso de apelação em 15(quinze) dias, com ou sem remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
30/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2024-3ª VC/MCP. Intimação da parte para contrarrazoar recurso de apelação em 15(quinze) dias, com ou sem remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
30/10/2025, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria 001/2024-3ª VC/MCP. Intimação da parte para contrarrazoar recurso de apelação em 15(quinze) dias, com ou sem remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
30/10/2025, 00:00Documentos
PETIÇÃO
•28/09/2018, 18:28
PROCURAÇÃO
•28/09/2018, 18:28
PROCURAÇÃO
•16/04/2024, 14:32