0019373-10.2010.8.03.0001

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.730,47

Orgao julgador

Gabinete 05

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Partes do Processo

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Autor

HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO

CPF 044.***.***-72

Reu

HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO

CPF 209.***.***-20

Reu

ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO

Reu

JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NETO

CPF 406.***.***-82

Reu

Advogados / Representantes

CARLA PRISCILA GUIMARAES VALADARES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIAN TOPAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANO LIMA DE AZEVEDO PICANCO

OAB/AP 2551•Representa: PASSIVO

LINDOLFO PALHARES FERREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2026, 11:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 11:32

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 11:32

Juntada de Certidão

07/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de HILDEMAR SOUSA DE AZEVEDO PICANCO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE HELENITA DE SOUZA PICANÇO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE AZEVEDO PICANCO NETO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de HEITOR DE AZEVEDO PICANCO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de ROBERVAL SOUZA DE AZEVEDO PICANCO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de RENATA LIMA DE AZEVEDO PICANCO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:32

Publicado Intimação em 09/03/2026.

10/03/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 01:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•29/08/2013, 12:26

TipoProcessoDocumento#62

•09/04/2018, 13:14

TipoProcessoDocumento#64

•18/06/2018, 13:29

TipoProcessoDocumento#64

•18/09/2018, 18:25

TipoProcessoDocumento#36

•28/09/2018, 18:28

TipoProcessoDocumento#64

•23/10/2018, 14:04

TipoProcessoDocumento#64

•09/01/2019, 12:16

TipoProcessoDocumento#64

•07/03/2019, 06:46

TipoProcessoDocumento#64

•22/07/2019, 09:33

TipoProcessoDocumento#64

•05/09/2019, 12:36

TipoProcessoDocumento#64

•03/10/2019, 10:11

TipoProcessoDocumento#64

•17/10/2019, 18:41

TipoProcessoDocumento#64

•20/02/2020, 12:40

TipoProcessoDocumento#64

•04/03/2020, 13:11

TipoProcessoDocumento#64

•13/10/2020, 11:33