Recurso Inominado Cível 6036199-81.2025.8.03.0001 - TJAP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 04

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/05/2026, 07:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

11/05/2026, 07:46

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THESSICA DE OLIVEIRA SOARES

CPF 010.***.***-36

Reu

Advogados / Representantes

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/AP 2961•Representa: ATIVO

GLEYDSON ALMEIDA SILVA

OAB/AP 3059•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de THESSICA DE OLIVEIRA SOARES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:01

Transitado em Julgado em 09/05/2026

09/05/2026, 00:00

Juntada de Certidão

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de THESSICA DE OLIVEIRA SOARES em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 01:05

Publicado Acórdão em 14/04/2026.

14/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 00:15

Juntada de Certidão

10/04/2026, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/04/2026, 14:38

Conhecido o recurso de FUNDACAO GETULIO VARGAS - CNPJ: 33.641.663/0001-44 (RECORRENTE) e não-provido

10/04/2026, 14:38

Documentos

TipoProcessoDocumento#210

•11/06/2025, 23:24

TipoProcessoDocumento#210

•11/06/2025, 23:24

TipoProcessoDocumento#210

•11/06/2025, 23:24

TipoProcessoDocumento#64

•12/06/2025, 20:29

TipoProcessoDocumento#53

•16/06/2025, 01:44

TipoProcessoDocumento#53

•16/06/2025, 01:44

TipoProcessoDocumento#53

•16/06/2025, 01:44

TipoProcessoDocumento#64

•23/06/2025, 08:59

TipoProcessoDocumento#216

•04/09/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#216

•04/09/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#216

•04/09/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#216

•04/09/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#216

•04/09/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#216

•04/09/2025, 08:52

TipoProcessoDocumento#216

•04/09/2025, 08:52

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